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Fórum | A família na perspectiva do poder público

Postado por: IDI

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Na segunda palestra, do dia 25 ainda, o Promotor de Justiça Dr. Max Zuffo trazendo o tema “A família na perspectiva do poder público”. O palestrante iniciou dizendo que historicamente a organização e os valores que uniam as famílias sofreram grandes modificações.

O sentimento que unia as famílias em outras épocas era bem distinto do atual. Citou desde o Direito Romano, onde o pater tinha como função primordial a manutenção do culto familiar aos antepassados, passando pela Idade Média, onde os casamentos entre os nobres eram arranjos políticos e chegando aos dias atuais, quando responsabilidades como educação, lazer e proteção, as quais eram atribuídas aos pais, foram transferidas nos últimos anos ao Estado.

O Direito Brasileiro precisou se adaptar às mudanças na estrutura familiar. A regulamentação da família advinha quase que exclusivamente do Código Civil de 1916, que possuía uma matriz filosófica do século XIX, mostrando-se inadequada para reger o novo perfil familiar que se delineou na segunda metade do Século XX, explicou. O marco histórico na regulamentação do Direito de Família brasileiro se dá com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Mas para que isso ocorra é necessário não apenas ampliar os canais de participação da população de modo em geral, mas especialmente das famílias, no processo decisório de questões que as atingem diretamente.

A participação pode se dar por diversas formas, dentre as quais a divulgação mais clara de informações; mecanismos de consulta pública e processos colaborativos de tomadas de decisão. Iniciativas como a realização do Fórum da Família 2011 demonstram o potencial de interações mais francas entre o Poder Público e as famílias em São Bento do Sul defendeu Max Zuffo.

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